DE UMA VEZ POR TODAS... REGULAMENTAR PRA QUEM???
A regulamentação do profissional de Educação Física é um debate permeado pela disputa de projetos em nossa área. A retórica dos defensores da regulamentação encontra, ainda, amplo respaldo na população afirmando que hoje os espaços ocupados pelos trabalhadores de Educação Física são “TERRA DE NINGUÉM, são ESPAÇO VAZIO. Sendo espaço vazio qualquer um pode ocupá-lo. Portanto devemos ocupá-lo antes que outros o façam”. Todo esse discurso cai por terra ao nos remontarmos a história de nossa profissão para compreendermos que a EF sempre teve uma função social de atendimento e subordinação às necessidades da ideologia dominante. Em diferentes períodos de constituição e consolidação da sociedade capitalista esta foi quem determinou o perfil do profissional de EF e de que forma este trabalharia, como nos períodos higienista utilizada como cuidados para o corpo e com grande influência médica na área, mais tarde como, militarista onde a EF era utilizada para preconização de homens fortes e hábeis para guerra, tinham assim uma EF militarista, que se materializava dentro da escola apenas enquanto ginástica até chegarmos ao período esportivista, onde até hoje às diversas práticas corporais sofrem com diferentes processos de esportivização.
Com a ascensão do modelo capitalista a EF continua servindo para ajudar na manutenção do sistema, onde com a expansão da industrialização, agora é interessante que o trabalhador seja preparado para agüentar as jornadas extenuantes de trabalho, e a EF vai servir agora para cumprir essa demanda do capital, havendo a exacerbação da abordagem da aptidão física na área.
Mais tarde com os avanços no mundo do trabalho, seguidas de exigências de um novo trabalhador com maior capacidade de abstração, raciocínio, interatividade, competitividade, adaptabilidade, empreendedorismo, etc. a EF passa a não atender a essa prerrogativa, perdendo o seu valor no campo escolar, sendo- lhes atribuídas outras funções no campo ideológico. A partir daí a EF através do processo de esportivização da sociedade brasileira e do ideal do corpo perfeito criado pela sociedade capitalista, ganha espaços em diversos outros campos, se moldando desta forma as exigências do novo modelo de sociedade.
Calcada historicamente em uma concepção de homem e de mundo respaldadas pelo capital, a Educação Física até meados da década de oitenta se encontrava sob o jugo de um setor dominante que dava as diretrizes para a formação em nossa área. No entanto estes setores passam a ser questionados pelos movimentos renovadores da área que se constituem com um coletivo de professores dispostos a colocar a EF a serviço dos trabalhadores realmente, valendo- se e socializando o seu objeto de estudo, considerado por estes como cultura corporal, retirando a Educação Física de sua histórica condição de subordinação a ideologia dominante.
Neste sentido que se torna cada vez mais clara a disputa de projetos na área, entre os que legitimam o projeto do capital para a formação humana e os que defendem a superação desse modo de organizar a vida. Este embate de projetos culmina em diversas discussões na área que na década de oitenta, os professores que se debruçavam por defender uma Educação Física para além dos interesses da classe dominante sofrem um duro golpe com a divisão da formação em licenciatura e bacharelado (resolução CFE 03/87), onde claramente os setores dominantes na busca por atender a crescente demanda do mercado de trabalho na área da atividade física e saúde fragmentaram a profissão no intuito de respaldar a formação acadêmica para o atendimento dessas demandas, reduzindo assim o papel que a formação em nível superior deve ter. Vale lembrar que os principais interessados nessa divisão foram os grandes empresários das academias, que necessitavam de trabalhadores mais baratos para aumentarem seus lucros.
Dentro destes elementos apontados identificamos que há uma luta bastante clara em nossa profissão que reflete a luta mais geral da sociedade de classes em que seu antagonismo entre burguesia e proletariado se manifesta também na EF. Todas estas transformações advém de um plano mais geral e que reflete a dinâmica da sociedade capitalista que passa por uma crise estrutural, em que a partir da década de setenta a implementação do neoliberalismo, a reestruturação produtiva no mundo do trabalho colocam em cena a necessidade da formação de um novo tipo de trabalhador este mais polivalente, flexível e de preferência sem direitos trabalhistas, tudo no sentido de reoxigenar a engrenagem capitalista fortemente abalada pela grande crise econômica que reduziu drasticamente as taxas de lucro da burguesia mundial.
Diante desta conjuntura de transformações tanto no âmbito mais geral quanto no específico da profissão é enviado à câmara dos deputados um conturbado projeto de lei (PL 330/95) que começou a ser discutido só depois de um ano já em tramitação na câmara dos deputados, foi aprovado no senado (PLC 33/98), e posteriormente no dia 1° de setembro de 1998 sancionado pelo presidente da república, a Lei 9696/98, que regulamenta a profissão de educação física e cria os conselhos federal e regional de EF (Nozaki, 2003). Este projeto sustentado pelo setor dominante da área que se organizava através das APEF’s (Associação dos professores de educação Física) tem o claro objetivo de reserva de mercado e de construção de um aparato legal que sustente as políticas delineadas pelo campo hegemônico da área, através de medidas coercitivas.
Isto é claramente observado quando nos questionamos quais foram os avanços para os trabalhadores em relação à regulamentação da profissão? São mais de 12 anos e não vimos nenhuma ação deste conselho que visasse à valorização da profissão, argumento principal utilizado para a criação do sistema CONFEF/CREF. Pelo contrário o que vimos é mais precarização, divisão dos trabalhadores já em sua formação, o que não os identifica enquanto classe e os coloca uns contra os outros quando os mesmos disputam os espaços de trabalho entre licenciados e bacharéis. No âmbito do mercado de trabalho não obtemos nenhuma garantia de um salário digno, direitos trabalhistas respeitados, problemas históricos em nossa área e nada disso foi alcançado, pelo contrário o que vemos é uma ação coercitiva do sistema CONFEF/CREF que prende trabalhadores nas academias, cobra anuidades que lhes dão um lucro de 8 milhões de reais por ano podendo assim sustentar este aparato a serviço do capital na EF.
É importante ressaltar que os próprios representantes dos CREF’s e do CONFEF em palestras oferecidas aos estudantes e professores da área, fazem questão de afirmar que eles nada tem haver com a defesa dos direitos trabalhistas (férias, décimo terceiro, licença maternidade, etc), entendendo a luta por estes como papel dos sindicatos. Sendo assim regulamentar uma profissão, nada mais é do que criar uma série de normativas, aparatos legais, que são próprios de determinadas profissões, que se nos interessarmos em pesquisar saberemos que tais ações já são realizadas pelo Ministério do Trabalho.
A partir desses preceitos, os movimentos sociais combativos e de luta trazem a tona o debate contrário à regulamentação da profissão e se engajam na luta pela regulamentação do trabalho, por entender que a regulamentação das profissões é fruto do neoliberalismo que desvincula o papel do estado para com os direitos sociais, entre eles os direitos trabalhistas historicamente conquistados pela luta da classe trabalhadora. Entendemos que o surgimento dos conselhos profissionais está diretamente ligado a reestruturação produtiva que interessa aos ditames do capital, que visam formar uma mão de obra cada vez mais precária e que esteja em condições de se amoldar as necessidades do mercado, assim que este requerer, tudo no sentido de aumentar as taxas de lucro e alimentar um sistema que transforma tudo em mercadoria.
Os conselhos profissionais transformaram-se não somente numa ferramenta de colonização de cada parcela do mercado de trabalho, como acontece com os trabalhadores da Educação Física. Hoje, adquirem o status de “estruturas avançadas do capital”, ingerindo em todos os âmbitos de cada área, desde a formação até a atuação profissional e ainda disputando uns com as outras parcelas cada vez maiores de exploração, como acontece com o CONFEF, que não satisfeito com tudo o que faz dentro da Educação Física, ainda busca interferindo em diversas outras áreas do conhecimento.
Colocamos aqui alguns elementos que hoje aproximam o Movimento Estudantil de Educação Física (MEEF) e o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) movimento este que emerge em um dos Encontros Nacionais de Estudantes de Educação Física, na luta contra o sistema CONFEF/CREF que elencou o dia 1° de setembro, dia em que foi fundado, como o dia do profissional de EF numa clara tentativa de demonstrar através da arrogância o seu poder. Medida esta que combatemos todos os anos numa ferrenha luta travada contra este poderoso setor que hoje oprime os trabalhadores da área. Defendemos que o nosso dia é 15 DE OUTUBRO, dia do professor, pois independente do local que atuamos somos professores, temos a docência como identidade profissional e isto nos caracteriza enquanto tal.
Entendemos que este dia deve ser comemorado com muita luta, realizada por todos nós da educação física, no sentido de demarcarmos nossa posição enquanto classe social e demonstrar ao sistema CONFEF/CREF que este para nós é ilegal e ilegítimo. Tendo a clareza que somente os trabalhadores organizados, não em conselhos profissionais, mas sim nos movimentos sociais, sindicatos e no partido político, serão capazes de superar as contradições da sociedade capitalista, tendo em vista a construção do projeto histórico de sociedade da classe trabalhadora.
Pela Regulamentação do Trabalho e não da profissão!
1º de setembro não nos representa!
Somos todos professores, nosso dia é 15 de outubro!
Fora CONFEF!
