Nota Pública sobre a expulsão de seis estudantes
Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o reitor João Grandino Rodas anunciou a expulsão de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estão participando da ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP optou pela pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP a estudantes em luta por uma política de permanência estudantil que possibilite que estudantes de baixa renda possam frequentar a universidade pública.
Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto mencionado, em seu artigo 250, trata como falta grave de disciplina, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo estadual contra o movimento organizado no interior da USP. Só neste ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora em meados de dezembro, essas absurdas expulsões. Explicita-se a intenção das autoridades constituídas de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.
Diante deste grave acontecimento, as entidades e organizações políticas abaixo assinadas repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha em defesa da liberdade de manifestação política, instando a reitoria da USP a anular imediatamente a expulsão desses seis estudantes.
Assinam:
ADUSP – Associação dos Docentes da USP
SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
DCE Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”
AMORCRUSP – Associação de Moradores do CRUSP gestão “Unidade Cruspiana”
CA XXXI de Outubro – Centro Acadêmicos 31 de Outubro [Enfermagem]
CAASO – Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira [São Carlos]
CAELL – Centro Acadêmico de estudos Literários e Linguístico “Oswald de Andrade”
CAER – Centro Acadêmico “Emílio Ribas” [Saúde Pública]
CAF – Centro Acadêmico da Filosofia “Prof. José Cruz Costa”
CAHIS – Centro Acadêmico de História
CAHS – Centro Acadêmico Hebert de Souza [Gestão de Políticas Públicas]
CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim [ECA]
CAMAT – Centro Acadêmico da Matemática
CAPPF – Centro Acadêmico Professor Paulo Freire [Educação]
CARB – Centro Acadêmico “Rui Barbosa” [Ed. Física]
CAUPI – Centro Acadêmico Unificado de Pirassununga
CEGE – Centro de Estudos Geográficos “Capistrano de Abreu”
CEQHR – Centro de Estudos Químicos “Heinrich Rheinboldt”
CEUPES – Centro Universitário de Pesquisa e Estudos Sociais [C. Sociais]
DALorena – Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia de Lorena
NCN – Núcleo de Consciência Negra
ANEL, ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, Oposição de Esquerda/UNE, SINASEFE, SINSPREV/SP, STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP, Sub-Sede da APEOESP Santo Amaro, MTST, SEPE-RJ, SindRede-BH
Organizações:
Barricadas Abrem Caminhos [Rompendo Amarras], Coletivo “Há quem sambe diferente”/PUC-Minas, Coletivo Construção, Coletivo Geografia na Luta/UFS, Coletivo “USP que queremos”, Construção Coletiva, Dialogação [Rompendo Amarras], Domínio Público [Rompendo Amarras], Frente de luta dos CA’s/UFMT, Juntos, Juventude LibRe, Movimento 89 de Junho (PUC/RS), Não Vou me Adapar (chapa pro DCE Livre da USP), Universidade em Movimento, Coletivo Feminista Yabá, Coletivo “Tomando o céu de assalto”/PUC-SP
DCE’s: UEM, UFJF, UFPA, UFPel, UFRGS, UFRJ, UNICAMP,
CAAP/UFMG
CABAM/UFRGS
CACIS/UFU
CAEF/UEM
CAEF/UNIFAP
CAHIS/UFU
CAPSI/UFMG
CECS/UFRGS
ComuniCA/UFMG
DA 26 de Julho/UFES
DA Direito/UNESP-Franca
DA ICB/UFMG
DA Letras Gestão “Ao Pé da Letras”/UFMG
DA Musica/UFMG
DACEFD/UFSM
DACEL/UNESP-Bauru
DACOI/PUC Minas
Executivas e Federações de Curos:
CEREGENE – Coord. Executiva Regional dos Estudantes de Geografia do NE
CONEEG – Confederação Nacional das Entidades Estudantis de Geografia
CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
ENEBio – Executiva Nacional dos Estudantes de Biologia
ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
ExNEEF – Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História
FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito
