NOTA DE EXECUTIVAS E FEDERAÇÕES QUE PARTICIPARAM DO FENEX
Após 10 anos de Partido dos Trabalhadores, nunca o cenário da Universidade Pública Brasileira esteve tão caótico, dando continuidade às políticas neoliberais do FHC. Através de medidas provisórias e decretos foi instaurada a Contra-Reforma Universitária, tão almejada pelos partidos mais reacionários do cenário político brasileiro. A Contra-Reforma Universitária tem como objetivo privatizar a universidade pública interna e externamente sob a justificativa de expandir o número de vagas dentro da IFES, aumentando a porcentagem de aprovação dos estudantes para 90% mediante metas estabelecidas pelo MEC, em que após quatro anos de implementação do REUNI os percalços se agravam com a falta de estrutura e intensificação do trabalho pedagógico do corpo docente, precarizando ainda mais a formação no ensino superior público. E através do PROUNI vemos o governo brasileiro salvando os empresários da educação, “comprando” vagas ociosas nas universidades privadas, através de isenções fiscais, e utilizando o programa como ferramenta publicitária de popularização do ensino superior, o que o governo federal não propaga é que a verba de cada vaga privada que deixa de entrar para os cofres estatais garantiria a abertura de três vagas nas instituições públicas.
No ano de 2011 tivemos um corte no orçamento de 50 bilhões, sendo desses, 3 bilhões da educação, ficando conhecido como ‘o ano em que a verba parou’. Em 2012 novamente iniciamos o ano com um corte de 55 bilhões do orçamento público, sendo que hoje mais de 40% desse mesmo orçamento serve para pagar a dívida pública e salvar os grandes bancos. Com isso, os trabalhadores, que geram a verba pública do país, através dos altos impostos, passam a sofrer ataques permanentes, a partir de uma desconstrução dos direitos historicamente conquistados e pagando duplamente a crise gerada pelo sistema.
Em contraponto, no ano de 2011 tivemos diversas mobilizações e greves do setor da educação, com cerca de 14 universidades ocupadas por estudantes que lutavam por melhores condições de estrutura, pela não privatização dos hospitais universitários, técnico-administrativos que lutavam pelo não congelamento de salários, e professores se colocando contrários a MP 525 que precariza ainda mais o trabalho docente, e em busca de um plano de carreira digno. Diversos setores apontaram a necessidade histórica da Campanha Nacional pelos 10% do PIB para a educação pública, como resposta proposta de 7% do “novo” velho PNE da presidenta Dilma, que trata de colocar como política de estado todas as contra-reformas aplicadas no governo.
Em 2012 não será diferente e já nesse Fórum de Executivas apontamos para a necessidade de nos colocarmos contrários as políticas precarizantes na educação pública brasileira, tendo o Projeto REUNI como a expressão mais avançada, mas não somente esse. Além do apoio na luta nacional da Campanha pelos 10% do PIB pra educação pública JÁ, discutindo a partir do PNE da Sociedade Brasileira, além do financiamento publico em educação pública, o projeto de educação que sirva aos interesses históricos da classe trabalhadora.
Trabalhador e estudantes, essa união nos leva adiante!
Se o presente é de Luta, o futuro nos pertence!
Executivas que assinam:
ExNEEF
FENED
ENESSO
ABEF
CONEP
ENECOS
ENEEnf
FEMEH
EXEQUI
DCE UFPEL
DAFE – Ufpel
CALSS
CADEL – PUC/RS
DAFEC
DAPSAI – PUC/RS
CAE – UFPR
DACOM – UFSM
DANK
DACEFD - UFSM
