Nota Pública sobre a expulsão de seis estudantes

Nota Pública sobre a expulsão de seis estudantes

Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o reitor João Grandino Rodas anunciou a expulsão de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estão participando da ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP optou pela pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP a estudantes em luta por uma política de permanência estudantil que possibilite que estudantes de baixa renda possam frequentar a universidade pública.

Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto mencionado, em seu artigo 250, trata como falta grave de disciplina, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo estadual contra o movimento organizado no interior da USP. Só neste ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora em meados de dezembro, essas absurdas expulsões. Explicita-se a intenção das autoridades constituídas de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.

Diante deste grave acontecimento, as entidades e organizações políticas abaixo assinadas repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha em defesa da liberdade de manifestação política, instando a reitoria da USP a anular imediatamente a expulsão desses seis estudantes.

Assinam:

ADUSP – Associação dos Docentes da USP

SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP

DCE Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”

AMORCRUSP – Associação de Moradores do CRUSP gestão “Unidade Cruspiana”

CA XXXI de Outubro – Centro Acadêmicos 31 de Outubro [Enfermagem]

CAASO – Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira [São Carlos]

CAELL – Centro Acadêmico de estudos Literários e Linguístico “Oswald de Andrade”

CAER – Centro Acadêmico “Emílio Ribas” [Saúde Pública]

CAF – Centro Acadêmico da Filosofia “Prof. José Cruz Costa”

CAHIS – Centro Acadêmico de História

CAHS – Centro Acadêmico Hebert de Souza [Gestão de Políticas Públicas]

CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim [ECA]

CAMAT – Centro Acadêmico da Matemática

CAPPF – Centro Acadêmico Professor Paulo Freire [Educação]

CARB – Centro Acadêmico “Rui Barbosa” [Ed. Física]

CAUPI – Centro Acadêmico Unificado de Pirassununga

CEGE – Centro de Estudos Geográficos “Capistrano de Abreu”

CEQHR – Centro de Estudos Químicos “Heinrich Rheinboldt”

CEUPES – Centro Universitário de Pesquisa e Estudos Sociais [C. Sociais]

DALorena – Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia de Lorena

NCN – Núcleo de Consciência Negra

ANEL, ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, Oposição de Esquerda/UNE, SINASEFE, SINSPREV/SP, STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP, Sub-Sede da APEOESP Santo Amaro, MTST, SEPE-RJ, SindRede-BH

Organizações:

Barricadas Abrem Caminhos [Rompendo Amarras], Coletivo “Há quem sambe diferente”/PUC-Minas, Coletivo Construção, Coletivo Geografia na Luta/UFS, Coletivo “USP que queremos”, Construção Coletiva, Dialogação [Rompendo Amarras], Domínio Público [Rompendo Amarras], Frente de luta dos CA’s/UFMT, Juntos, Juventude LibRe, Movimento 89 de Junho (PUC/RS), Não Vou me Adapar (chapa pro DCE Livre da USP), Universidade em Movimento, Coletivo Feminista Yabá, Coletivo “Tomando o céu de assalto”/PUC-SP

DCE’s: UEM, UFJF, UFPA, UFPel, UFRGS, UFRJ, UNICAMP,

CAAP/UFMG

CABAM/UFRGS

CACIS/UFU

CAEF/UEM

CAEF/UNIFAP

CAHIS/UFU

CAPSI/UFMG

CECS/UFRGS

ComuniCA/UFMG

DA 26 de Julho/UFES

DA Direito/UNESP-Franca

DA ICB/UFMG

DA Letras Gestão “Ao Pé da Letras”/UFMG

DA Musica/UFMG

DACEFD/UFSM

DACEL/UNESP-Bauru

DACOI/PUC Minas

Executivas e Federações de Curos:

CEREGENE – Coord. Executiva Regional dos Estudantes de Geografia do NE

CONEEG – Confederação Nacional das Entidades Estudantis de Geografia

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

ENEBio – Executiva Nacional dos Estudantes de Biologia

ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

ExNEEF – Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física

FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História

FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito

Responsáveis Modalidades JOINTEF

Responsáveis Modalidades JOINTEF

Atenção! Responsáveis pelas modalidades do JOINTEF: na segunda-feira, dia 24 de Outubro realizaremos às 12:00 no DACEFD uma reunião para darmos conta de organizar os jogos! Compareçam.

Basquete

Nomes: Alisson (1º Bach), João Luis (1º Bach), Marlise.

Futebol 7

Nomes: Eduardo Fantinel (6º Bach), Uilian S.(1º Lic), Renê Möller (6º Bach).

Futsal

Nomes: Bruno (2º Lic), Ciro Alfarth (1º Lic), Eduardo Prestes (7º Lic), William Bitencourt (7º Lic), Gilberto Lang (1º Lic)

Handebol

Nomes: Fernanda Scheidt (2º Bach), Rossana Velasquez (2º Bach), Livia Lesi (2º Bach)

Voleibol

Nomes: Lisianni (1º Bach), Arno (1º Bach), Jéssica (1º Bach), Geísa (1º Bach), Cristian (1º Bach), Gabriel (1º Bach).

Truco

Nomes: Cristiano (1º Bach), Mauro (2º Bach).

Atletismo

Nomes: Vinicius Cardoso (1º Lic), Feio (1º Bach).

Natação

Nomes: Ronan Zanini (1º Lic), Vinicius Cardoso (1º Lic)

Taco

Nomes: A completar

Tênis de Mesa

Nomes: Alissom Ramm e Joao Flavio (1º Semestre)

Xadrez

Nomes: Maxsuel (1º Bach), Vitor (1º Bach), Emerson (2º Bach)

Futebol de Botão

Nome: Vinicius (1º Bach)

Bocha

Nome: Cleiton (2º Lic)

Plano Nacional de Educação: histórico e necessidade de luta em prol da educação pública

Plano Nacional de Educação: histórico e necessidade de luta em prol da educação pública

A necessidade da elaboração de um Plano Nacional de Educação (PNE) vem desde a década de 1930, com o intuito de orientar as ações educacionais do poder público do Estado. Porém, somente em 1962, após a LDB de 1961, foi elaborado e implementado o PNE, sob a proposta de metas do Conselho Federal de Educação (CFE). O segundo PNE foi elaborado concomitantemente à Constituição Federal de 1988 (CF/88), e propôs as seguintes pautas: (i) a erradicação do analfabetismo; (ii) a universalização do atendimento escolar; (iii) a melhoria da qualidade do ensino; (iv) a promoção humana, científica e tecnológica do país.

A LDB de 1996 reafirma a necessidade do PNE, porém, é orientada e diretamente influenciada pelo Banco Mundial. Durante a sua formulação a União priorizou a discussão do seu PNE pautado na dependência econômica para o investimento em projetos sociais e na educação, mantendo engavetada a proposta. Em função do descaso por parte do governo em relação a constituição de um Plano Nacional de Educação, a sociedade civil mobilizou-se e organizou o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e o I e II Congresso Nacional de Educação, em 1996 e 1997. Esses espaços propiciaram amplos debates a partir dos quais elaborou-se o que fica conhecido como PNE da Sociedade Civil ou PNE da Sociedade Brasileira, constituído por especialistas da área, sindicatos de professores e movimentos sociais, pautando a universalização do acesso à educação, ampliação do acesso à educação em todos os níveis (da educação básica ao ensino superior), defendendo a necessidade da educação ser pública, financiada pelo Estado e gratuita para todos.

Contudo, contraditoriamente o PNE-MEC é vinculado ao PNE-Sociedade Civil, sendo que os mesmos tinham duas visões totalmente diferentes de sociedade. O PNE governista é construído a portas fechadas, apresentado como contra-proposta ao PNE da Sociedade Brasileira e visa manter a dependência econômica brasileira desvinculando do Estado o papel de financiar a educação, municipalizando-a. Já o PNE da sociedade brasileira, é construído de forma amplamente democrática através de educadores, sindicatos e movimentos sociais e visa defender a educação pública a todos os níveis, gratuita e de qualidade social. Vinculando as duas propostas, o MEC esvazia de sentido as reivindicações históricas dos trabalhadores, deturpando-as e acaba por demonstrar o fundo neoliberal de sua proposta influenciada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e que ataca a formação de professores e a educação, com a visível ampliação e domínio do setor privado, principalmente na educação do ensino superior.

Nessa conjuntura de ataques internacionais, e o não cumprimento das metas do PNE entre os anos de 2001 e 2010, é necessário caracterizar o descomprometimento do Estado em diversos aspectos. Apesar de a meta ser uma redução na evasão escolar para 5%, observou-se um aumento de 10% para 13,2% entre 2006 e 2008, O aumento de vagas no ensino superior, que deveria ser de 40%, não foi atingido, em 2002 esse aumento foi de 29%, e em 2010, de 25%, demonstrando que o ensino superior privado aumentou duas vezes no mesmo período. Com relação ao analfabetismo, cuja meta era a erradicação, a taxa segue muito alta: em 2000, era de 13,6%; e em 2010, 9,7% Todas essas metas idealistas resultam no não comprimento, ou seja, no FRACASSO em 2/3 do PNE 2001-2010. A análise feita pelos próprios especialistas governistas é de que o fracasso se deu pela falta de recurso.

O PNE que será aprovado em novembro desse ano indica as metas e estratégias para 2011-2020 e é construído por entidades como a Confederação Nacional dos Empresários, Confederação Nacional da Indústria, União Nacional de Estudantes, Central Única dos Trabalhadores e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, entidades essas que não representam o interesse da sociedade brasileira e sim interesses corporativistas, ligando a formação dos futuros trabalhadores à economia, com o intuito de formar capital humano.

Nesse cenário de contradição nos interesses educacionais, o novo PNE ainda pretende cumprir as promessas da década passada, aumentando o acesso dos alunos ao ensino superior de 30%, em 2010, para 33% em 2020. Outro exemplo é a pretensão de erradicação do analfabetismo e atendimento de metade das crianças de 0 e 3 anos na educação infantil, que também ficaram para 2020.

Todas essas características apontam para a contra-reforma da Universidade com o projeto REUNI, PROUNI, SINAES (ENADE), situando que a precarização da Universidade pública é de interesse do setor privado que fortalece sua inserção na medida em que o Estado se ausentou do compromisso com a sociedade e com a educação pública e de qualidade. Transformando a educação em formação para o trabalho, sob os interesses do capital. Verificamos que no novo PNE a Educação à distância (EAD) ganhou uma importância ainda maior, modificando, aos poucos, o conceito de educação, que já não se baseia no tripé ensino, pesquisa e extensão, mas coloca uma educação somente no viés do ensino precarizado, visto que esse indivíduo não vai ter acesso a aulas presenciais. Essa é uma das formas de garantir maiores números no ensino superior, não garantindo a qualidade do mesmo. Ao tratar sobre investimento na educação, o novo PNE coloca que será investido até 7% do PIB na educação, essa meta deixa claro que ao longo do processo esse objetivo pode ser vetado, além de deixar ambíguo, pois em nenhum momento colocam a porcentagem de investimento no setor público e privado.

Por conta dos ataques históricos que a educação pública sofre, os quais visam a sua precarização e privatização é preciso resgatar os princípios do PNE da Sociedade Brasileira e nos colarmos em luta, articulada entre os diversos setores dos movimentos docente e estudantil, contra o “novo” Plano Nacional de Educação 2011-2020 e exigirmos 10% do PIB para a educação pública já!Exigindo uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada!

Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física

O SINAES, o ENADE e mais um ataque a educação pública.

O SINAES, o ENADE e mais um ataque a educação pública.

Em 14 de abril de 2004 é instituída a Lei 10.861 que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que promove a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes com o intuito de “melhorar a qualidade da educação superior, orientar a expansão da sua oferta, o aumento permanente de sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior...”.

O instrumento que compõe o SINAES como forma de avaliação do estudante é o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho do Estudante (ENADE). O ENADE surge para substituir o exame padrão, aplicado nacionalmente, intitulado “PROVÃO” que visava avaliar o ensino superior “através dos conteúdos mínimos estabelecidos para cada curso” sendo obrigatório para @s estudantes em período de termino do curso. No entanto, devido o seu caráter exclusivista, que visava à produtividade e culpabilizava @s estudantes pela má qualidade do ensino superior, o Provão foi “reprovado” pel@s estudantes que se mobilizaram em suas entidades e organizaram sucessivos boicotes.

O ENADE pode até parecer diferente do Provão, mas essas diferenças são apenas residuais e de ordem burocráticas: O provão era realizado de três em três anos, o ENADE é anualmente; em um, só estudantes que estão finalizando o curso são obrigados a fazer a prova, no outro os estudantes em inicio do curso são obrigados a comparecer a prova. Ou seja, o objetivo acaba sendo o mesmo tanto em um, como no outro. O ENADE continua visando a produtividade e culpabilizando o estudante pelas mazelas da educação superior.

Qualquer que seja a avaliação, esta não será neutra, ela traz concepções sobre o que se quer avaliar e sobre a sociedade. O SINAES é constituído por uma lógica onde a avaliação é padronizada para atender os interesses de mercado, fazendo com que instituições, cursos e estudantes sigam as determinações balizadas pelas teorias capitalistas.

O SINAES e o ENADE são mais uma ação da reforma universitária vigente no país instituída pelo governo Lula\PT (Outro exemplo é o projeto de inovação tecnológica que molda a linha de pesquisa das IFES a partir das demandas do mercado), evidenciando mais um ataque neoliberal aos serviços públicos, isso quer dizer que o estado cada vez mais se afasta de suas responsabilidades públicas (educação, saúde, renda, moradia e outras), o que acaba precarizando e sucateando a educação pública, e aprofundando sua mercantilização, valorizando a iniciativa privada sobre a educação.

Por que vamos boicotar...

Entendemos que a avaliação é importante, no entanto, é necessário uma avaliação que se aprofunde na realidade das instituições, dos cursos e d@s estudantes com o intuito de transformar qualitativamente as condições de aprendizagem no ensino superior no Brasil, o que não acontece no SINAES. Além de continuar com alguns defeitos do provão, o SINAES, apresenta novos quesitos e aperfeiçoa algumas características do provão que eram mais criticadas pelo movimento estudantil, demonstrando a defesa de uma universidade muito distante da que nós defendemos (Pública, gratuita, laica e de qualidade).

Dentre as características do SINAES podemos apontar algumas como:

A) Ranqueamento – Tanto no ENADE quanto na avaliação das instituições e dos cursos, dar-se-á por notas ordenadas em cinco níveis (de A até E), sendo esses resultados utilizados facilmente para propagandear para o mercado, enfatizando uma lógica produtivista em detrimento do papel social da universidade.

B) Obrigatoriedade e punição – Além d@ estudante ser obrigado a comparecer para a realização do ENADE, por este ser componente curricular obrigatório, penaliza os cursos com as notas mais baixas, fazendo com que busquem recursos próprios para sanar os problemas como se o estado não tivesse responsabilidade pela educação.

C) Desrespeito as regionalidades – O ENADE por ser um exame único em todo país, desconsidera todos os aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais das regiões brasileiras, além de desconsiderar todas as avaliações realizadas durante a graduação.

D) Premiação - @s estudantes com melhor desempenho no ENADE são premiados “com bolsas de estudo, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar”, acirrando a competitividade entre @s estudantes e enfraquecendo possíveis boicotes e a luta por uma avaliação e educação de qualidade.

Esses são apenas algumas críticas que fazemos ao ENADE e a justificação para o boicote.

Os boicotes no MEEF...

Neste ano o ENADE será realizado no dia 06 de novembro sendo facultativo para @s estudantes ingressantes nos cursos, apenas os concluintes serão obrigados a comparecer no local da prova.

O boicote ao e ENADE é pauta compartilhada pelo movimento estudantil combativo e de luta de vários cursos e debatido e deliberado constantemente no Fórum Nacional de Entidades e Executivas de Cursos (FENEX). Na Educação Física não é diferente, no XXXII Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física (ENEEF) que ocorreu em Santa Maria, mais uma vez foi deliberado que devemos boicotar o ENADE sendo contrários a essa avaliação falsearia. Vários cursos de Educação Física de todo Brasil ao longo desses anos vêm mobilizando @s estudantes e realizando sucessivos boicotes.

Esse histórico faz com sejam quebrados alguns mitos com relação ao boicote. Um desses mitos é o de que o estudante que boicota o ENADE não recebe diploma. Na verdade @ estudante que não comparecer a prova terá problemas quando for se formar, pois, segundo Lei nº. 10.861 artigo 5º, parágrafo 5º, o ENADE é componente curricular obrigatório, no entanto, você não precisa responder a prova, basta assinar seu nome e colar o adesivo do boicote ao ENADE, assim estará caracterizado o boicote. Além disso, a nota d@ alun@ não é divulgado publicamente, conforme artigo 5º, parágrafo 9º, da mesma legislação, a nota é endereçada apenas para @ estudante, sendo a média geral do curso publicada.

Por todos esses motivos citados neste texto, convocamos tod@s @s estudantes de educação física sortead@s, para que no dia 06 de novembro compareça ao local da prova e boicote o ENADE, mostrando para o governo federal e a sociedade que somos contrários a essa mercadorização da educação e das universidades!

Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física

Gestão 2011/2012