Plano Nacional de Educação: histórico e necessidade de luta em prol da educação pública

Plano Nacional de Educação: histórico e necessidade de luta em prol da educação pública

A necessidade da elaboração de um Plano Nacional de Educação (PNE) vem desde a década de 1930, com o intuito de orientar as ações educacionais do poder público do Estado. Porém, somente em 1962, após a LDB de 1961, foi elaborado e implementado o PNE, sob a proposta de metas do Conselho Federal de Educação (CFE). O segundo PNE foi elaborado concomitantemente à Constituição Federal de 1988 (CF/88), e propôs as seguintes pautas: (i) a erradicação do analfabetismo; (ii) a universalização do atendimento escolar; (iii) a melhoria da qualidade do ensino; (iv) a promoção humana, científica e tecnológica do país.

A LDB de 1996 reafirma a necessidade do PNE, porém, é orientada e diretamente influenciada pelo Banco Mundial. Durante a sua formulação a União priorizou a discussão do seu PNE pautado na dependência econômica para o investimento em projetos sociais e na educação, mantendo engavetada a proposta. Em função do descaso por parte do governo em relação a constituição de um Plano Nacional de Educação, a sociedade civil mobilizou-se e organizou o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e o I e II Congresso Nacional de Educação, em 1996 e 1997. Esses espaços propiciaram amplos debates a partir dos quais elaborou-se o que fica conhecido como PNE da Sociedade Civil ou PNE da Sociedade Brasileira, constituído por especialistas da área, sindicatos de professores e movimentos sociais, pautando a universalização do acesso à educação, ampliação do acesso à educação em todos os níveis (da educação básica ao ensino superior), defendendo a necessidade da educação ser pública, financiada pelo Estado e gratuita para todos.

Contudo, contraditoriamente o PNE-MEC é vinculado ao PNE-Sociedade Civil, sendo que os mesmos tinham duas visões totalmente diferentes de sociedade. O PNE governista é construído a portas fechadas, apresentado como contra-proposta ao PNE da Sociedade Brasileira e visa manter a dependência econômica brasileira desvinculando do Estado o papel de financiar a educação, municipalizando-a. Já o PNE da sociedade brasileira, é construído de forma amplamente democrática através de educadores, sindicatos e movimentos sociais e visa defender a educação pública a todos os níveis, gratuita e de qualidade social. Vinculando as duas propostas, o MEC esvazia de sentido as reivindicações históricas dos trabalhadores, deturpando-as e acaba por demonstrar o fundo neoliberal de sua proposta influenciada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e que ataca a formação de professores e a educação, com a visível ampliação e domínio do setor privado, principalmente na educação do ensino superior.

Nessa conjuntura de ataques internacionais, e o não cumprimento das metas do PNE entre os anos de 2001 e 2010, é necessário caracterizar o descomprometimento do Estado em diversos aspectos. Apesar de a meta ser uma redução na evasão escolar para 5%, observou-se um aumento de 10% para 13,2% entre 2006 e 2008, O aumento de vagas no ensino superior, que deveria ser de 40%, não foi atingido, em 2002 esse aumento foi de 29%, e em 2010, de 25%, demonstrando que o ensino superior privado aumentou duas vezes no mesmo período. Com relação ao analfabetismo, cuja meta era a erradicação, a taxa segue muito alta: em 2000, era de 13,6%; e em 2010, 9,7% Todas essas metas idealistas resultam no não comprimento, ou seja, no FRACASSO em 2/3 do PNE 2001-2010. A análise feita pelos próprios especialistas governistas é de que o fracasso se deu pela falta de recurso.

O PNE que será aprovado em novembro desse ano indica as metas e estratégias para 2011-2020 e é construído por entidades como a Confederação Nacional dos Empresários, Confederação Nacional da Indústria, União Nacional de Estudantes, Central Única dos Trabalhadores e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, entidades essas que não representam o interesse da sociedade brasileira e sim interesses corporativistas, ligando a formação dos futuros trabalhadores à economia, com o intuito de formar capital humano.

Nesse cenário de contradição nos interesses educacionais, o novo PNE ainda pretende cumprir as promessas da década passada, aumentando o acesso dos alunos ao ensino superior de 30%, em 2010, para 33% em 2020. Outro exemplo é a pretensão de erradicação do analfabetismo e atendimento de metade das crianças de 0 e 3 anos na educação infantil, que também ficaram para 2020.

Todas essas características apontam para a contra-reforma da Universidade com o projeto REUNI, PROUNI, SINAES (ENADE), situando que a precarização da Universidade pública é de interesse do setor privado que fortalece sua inserção na medida em que o Estado se ausentou do compromisso com a sociedade e com a educação pública e de qualidade. Transformando a educação em formação para o trabalho, sob os interesses do capital. Verificamos que no novo PNE a Educação à distância (EAD) ganhou uma importância ainda maior, modificando, aos poucos, o conceito de educação, que já não se baseia no tripé ensino, pesquisa e extensão, mas coloca uma educação somente no viés do ensino precarizado, visto que esse indivíduo não vai ter acesso a aulas presenciais. Essa é uma das formas de garantir maiores números no ensino superior, não garantindo a qualidade do mesmo. Ao tratar sobre investimento na educação, o novo PNE coloca que será investido até 7% do PIB na educação, essa meta deixa claro que ao longo do processo esse objetivo pode ser vetado, além de deixar ambíguo, pois em nenhum momento colocam a porcentagem de investimento no setor público e privado.

Por conta dos ataques históricos que a educação pública sofre, os quais visam a sua precarização e privatização é preciso resgatar os princípios do PNE da Sociedade Brasileira e nos colarmos em luta, articulada entre os diversos setores dos movimentos docente e estudantil, contra o “novo” Plano Nacional de Educação 2011-2020 e exigirmos 10% do PIB para a educação pública já!Exigindo uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada!

Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física