Nota da ExNEEF em Apoio aos Estudantes da USP

Nota de Apoio aos Estudantes da USP

"Que vivan los estudiantes,
Jardín de nuestra alegría,
Son aves que no se asustan
De animal ni policía.
Y no le asustan las balas
Ni el ladrar de la jauría.’’
Violeta Parra

Passadas quase três décadas em que se findou o regime de ditadura militar em nosso país é inadmissível que ainda tenhamos que vivenciar as cenas que nos últimos meses tem se repetido na maior Universidade do Brasil, a Universidade de São Paulo – USP. Desde o final do ano passado os estudantes da USP vem demonstrando sua indignação e resistência frente as medidas autoritárias do atual reitor João Grandino Rodas, que visam implementar um programa privatista e elitista para a USP, e que para tal não tem receio em passar por cima de qualquer obstáculo que se coloque no caminho.

A criminalização do Movimento Estudantil por parte da reitoria e do governo de São Paulo, nos faz lembrar da mancha que a ditadura nos deixou na história. Ainda no final de 2011 mais de 70 estudantes presos por suas posições políticas, ainda 6 estudantes expulsos da Universidade por participaram da ocupação legítima em defesa da assistência estudantil.

E já na primeira semana de 2012 o reitor surpreende com mais uma medida autoritária, pedindo a desocupação e lacrando o prédio que abrigava à anos o Diretório Central dos Estudantes – DCE-Livre. Usando-se do aparato da policia militar instalado dentro da Universidade, os estudantes que estavam no espaço no momento da desocupação, foram retirados a força, em momentos sob a mira das armas de fogo e da opressão dos policiais militares, fechando assim no dia 6 de janeiro, uma das sedes da máxima entidade política representativa dos estudantes.
Justamente no ano em que o vestibular da FUVEST traz como tema a participação política, vemos medidas do reitor da USP para calar a voz dos estudantes e impedir sua organização de forma autônoma e a luta por uma Universidade pública e de qualidade.

Diante de tais fatos, vimos por meio desta nota declarar nosso apoio aos lutadores e lutadoras da USP, que sob as piores reações do conservadorismo lutam e defendem a bandeira do conjunto do movimento estudantil, por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade, e ainda, rechaçamos as medidas truculentas e antidemocráticas do atual reitor. Não podemos mais aceitar que esses fatos continuem acontecendo nas instituições que deveriam primar pela diversidade e pluralidade de saberes e posições.

Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
Gestão 2011-2012

Nota Pública a Comunidade Acadêmica do Centro de Educação Física e Desportos – DACEFD/UFSM

Nota Pública a Comunidade Acadêmica do Centro de Educação Física e Desportos – DACEFD/UFSM

O DACEFD parabeniza todos os professores, funcionários e estudantes pela abertura do curso de mestrado em Educação Física no CEFD. Na certeza de que não foi uma tarefa fácil, ressaltamos o empenho e trabalho de todos que foram protagonistas nesse processo que dá ao CEFD/UFSM uma nova tarefa dentro da Educação Física brasileira.

A atual conjuntura política e econômica, que sob os auspícios de fortes ajustes fiscais e redução dos gastos sociais pelo estado, traz a tona uma contra reforma universitária que vem colocando em relevo, no cenário do ensino superior nacional, o aumento triunfante de centros universitários, faculdades e instituições públicas de direito privado que transformam o ensino superior em um mercado educacional. Em detrimento disso, a universidade pública sofre cada vez mais com os freqüentes ataques ao seu financiamento, retirando sua autonomia didático-científica e colocando-a sob uma lógica empresarial. Além disso, a produção de conhecimento socialmente referendado perde cada vez mais espaço frente a produção de conhecimento pautada sob demandas econômicas.

As conquistas educacionais, embora preservadas constitucionalmente, como por exemplo, a garantia da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão assegurada pelo artigo 207 da constituição federal de 1988, são desrespeitadas por grupos totalitários e antidemocráticos que formulam a política educacional brasileira. Seja transformando as universidades em uma rede desarticulada de cursos superiores que atuam exclusiva e somente com o ensino, seja através de mecanismos de adoção da lógica privatista como condição para o fomento de pesquisas, diversos são os mecanismos que impedem a articulação do tripé básico que caracteriza a universidade.

Dentro desse contexto de ataques neoliberais, é grande o mérito da luta de todos os setores do CEFD que novamente o colocam no rumo da produção de conhecimento com respaldo social com financiamento público e a defesa do acesso aos bens culturais pelos setores historicamente explorados.

Santa Maria, Janeiro de 2012

Nota Pública sobre a expulsão de seis estudantes

Nota Pública sobre a expulsão de seis estudantes

Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o reitor João Grandino Rodas anunciou a expulsão de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estão participando da ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP optou pela pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP a estudantes em luta por uma política de permanência estudantil que possibilite que estudantes de baixa renda possam frequentar a universidade pública.

Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto mencionado, em seu artigo 250, trata como falta grave de disciplina, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo estadual contra o movimento organizado no interior da USP. Só neste ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora em meados de dezembro, essas absurdas expulsões. Explicita-se a intenção das autoridades constituídas de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.

Diante deste grave acontecimento, as entidades e organizações políticas abaixo assinadas repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha em defesa da liberdade de manifestação política, instando a reitoria da USP a anular imediatamente a expulsão desses seis estudantes.

Assinam:

ADUSP – Associação dos Docentes da USP

SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP

DCE Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”

AMORCRUSP – Associação de Moradores do CRUSP gestão “Unidade Cruspiana”

CA XXXI de Outubro – Centro Acadêmicos 31 de Outubro [Enfermagem]

CAASO – Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira [São Carlos]

CAELL – Centro Acadêmico de estudos Literários e Linguístico “Oswald de Andrade”

CAER – Centro Acadêmico “Emílio Ribas” [Saúde Pública]

CAF – Centro Acadêmico da Filosofia “Prof. José Cruz Costa”

CAHIS – Centro Acadêmico de História

CAHS – Centro Acadêmico Hebert de Souza [Gestão de Políticas Públicas]

CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim [ECA]

CAMAT – Centro Acadêmico da Matemática

CAPPF – Centro Acadêmico Professor Paulo Freire [Educação]

CARB – Centro Acadêmico “Rui Barbosa” [Ed. Física]

CAUPI – Centro Acadêmico Unificado de Pirassununga

CEGE – Centro de Estudos Geográficos “Capistrano de Abreu”

CEQHR – Centro de Estudos Químicos “Heinrich Rheinboldt”

CEUPES – Centro Universitário de Pesquisa e Estudos Sociais [C. Sociais]

DALorena – Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia de Lorena

NCN – Núcleo de Consciência Negra

ANEL, ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, Oposição de Esquerda/UNE, SINASEFE, SINSPREV/SP, STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP, Sub-Sede da APEOESP Santo Amaro, MTST, SEPE-RJ, SindRede-BH

Organizações:

Barricadas Abrem Caminhos [Rompendo Amarras], Coletivo “Há quem sambe diferente”/PUC-Minas, Coletivo Construção, Coletivo Geografia na Luta/UFS, Coletivo “USP que queremos”, Construção Coletiva, Dialogação [Rompendo Amarras], Domínio Público [Rompendo Amarras], Frente de luta dos CA’s/UFMT, Juntos, Juventude LibRe, Movimento 89 de Junho (PUC/RS), Não Vou me Adapar (chapa pro DCE Livre da USP), Universidade em Movimento, Coletivo Feminista Yabá, Coletivo “Tomando o céu de assalto”/PUC-SP

DCE’s: UEM, UFJF, UFPA, UFPel, UFRGS, UFRJ, UNICAMP,

CAAP/UFMG

CABAM/UFRGS

CACIS/UFU

CAEF/UEM

CAEF/UNIFAP

CAHIS/UFU

CAPSI/UFMG

CECS/UFRGS

ComuniCA/UFMG

DA 26 de Julho/UFES

DA Direito/UNESP-Franca

DA ICB/UFMG

DA Letras Gestão “Ao Pé da Letras”/UFMG

DA Musica/UFMG

DACEFD/UFSM

DACEL/UNESP-Bauru

DACOI/PUC Minas

Executivas e Federações de Curos:

CEREGENE – Coord. Executiva Regional dos Estudantes de Geografia do NE

CONEEG – Confederação Nacional das Entidades Estudantis de Geografia

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

ENEBio – Executiva Nacional dos Estudantes de Biologia

ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

ExNEEF – Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física

FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História

FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito

Responsáveis Modalidades JOINTEF

Responsáveis Modalidades JOINTEF

Atenção! Responsáveis pelas modalidades do JOINTEF: na segunda-feira, dia 24 de Outubro realizaremos às 12:00 no DACEFD uma reunião para darmos conta de organizar os jogos! Compareçam.

Basquete

Nomes: Alisson (1º Bach), João Luis (1º Bach), Marlise.

Futebol 7

Nomes: Eduardo Fantinel (6º Bach), Uilian S.(1º Lic), Renê Möller (6º Bach).

Futsal

Nomes: Bruno (2º Lic), Ciro Alfarth (1º Lic), Eduardo Prestes (7º Lic), William Bitencourt (7º Lic), Gilberto Lang (1º Lic)

Handebol

Nomes: Fernanda Scheidt (2º Bach), Rossana Velasquez (2º Bach), Livia Lesi (2º Bach)

Voleibol

Nomes: Lisianni (1º Bach), Arno (1º Bach), Jéssica (1º Bach), Geísa (1º Bach), Cristian (1º Bach), Gabriel (1º Bach).

Truco

Nomes: Cristiano (1º Bach), Mauro (2º Bach).

Atletismo

Nomes: Vinicius Cardoso (1º Lic), Feio (1º Bach).

Natação

Nomes: Ronan Zanini (1º Lic), Vinicius Cardoso (1º Lic)

Taco

Nomes: A completar

Tênis de Mesa

Nomes: Alissom Ramm e Joao Flavio (1º Semestre)

Xadrez

Nomes: Maxsuel (1º Bach), Vitor (1º Bach), Emerson (2º Bach)

Futebol de Botão

Nome: Vinicius (1º Bach)

Bocha

Nome: Cleiton (2º Lic)

Plano Nacional de Educação: histórico e necessidade de luta em prol da educação pública

Plano Nacional de Educação: histórico e necessidade de luta em prol da educação pública

A necessidade da elaboração de um Plano Nacional de Educação (PNE) vem desde a década de 1930, com o intuito de orientar as ações educacionais do poder público do Estado. Porém, somente em 1962, após a LDB de 1961, foi elaborado e implementado o PNE, sob a proposta de metas do Conselho Federal de Educação (CFE). O segundo PNE foi elaborado concomitantemente à Constituição Federal de 1988 (CF/88), e propôs as seguintes pautas: (i) a erradicação do analfabetismo; (ii) a universalização do atendimento escolar; (iii) a melhoria da qualidade do ensino; (iv) a promoção humana, científica e tecnológica do país.

A LDB de 1996 reafirma a necessidade do PNE, porém, é orientada e diretamente influenciada pelo Banco Mundial. Durante a sua formulação a União priorizou a discussão do seu PNE pautado na dependência econômica para o investimento em projetos sociais e na educação, mantendo engavetada a proposta. Em função do descaso por parte do governo em relação a constituição de um Plano Nacional de Educação, a sociedade civil mobilizou-se e organizou o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e o I e II Congresso Nacional de Educação, em 1996 e 1997. Esses espaços propiciaram amplos debates a partir dos quais elaborou-se o que fica conhecido como PNE da Sociedade Civil ou PNE da Sociedade Brasileira, constituído por especialistas da área, sindicatos de professores e movimentos sociais, pautando a universalização do acesso à educação, ampliação do acesso à educação em todos os níveis (da educação básica ao ensino superior), defendendo a necessidade da educação ser pública, financiada pelo Estado e gratuita para todos.

Contudo, contraditoriamente o PNE-MEC é vinculado ao PNE-Sociedade Civil, sendo que os mesmos tinham duas visões totalmente diferentes de sociedade. O PNE governista é construído a portas fechadas, apresentado como contra-proposta ao PNE da Sociedade Brasileira e visa manter a dependência econômica brasileira desvinculando do Estado o papel de financiar a educação, municipalizando-a. Já o PNE da sociedade brasileira, é construído de forma amplamente democrática através de educadores, sindicatos e movimentos sociais e visa defender a educação pública a todos os níveis, gratuita e de qualidade social. Vinculando as duas propostas, o MEC esvazia de sentido as reivindicações históricas dos trabalhadores, deturpando-as e acaba por demonstrar o fundo neoliberal de sua proposta influenciada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e que ataca a formação de professores e a educação, com a visível ampliação e domínio do setor privado, principalmente na educação do ensino superior.

Nessa conjuntura de ataques internacionais, e o não cumprimento das metas do PNE entre os anos de 2001 e 2010, é necessário caracterizar o descomprometimento do Estado em diversos aspectos. Apesar de a meta ser uma redução na evasão escolar para 5%, observou-se um aumento de 10% para 13,2% entre 2006 e 2008, O aumento de vagas no ensino superior, que deveria ser de 40%, não foi atingido, em 2002 esse aumento foi de 29%, e em 2010, de 25%, demonstrando que o ensino superior privado aumentou duas vezes no mesmo período. Com relação ao analfabetismo, cuja meta era a erradicação, a taxa segue muito alta: em 2000, era de 13,6%; e em 2010, 9,7% Todas essas metas idealistas resultam no não comprimento, ou seja, no FRACASSO em 2/3 do PNE 2001-2010. A análise feita pelos próprios especialistas governistas é de que o fracasso se deu pela falta de recurso.

O PNE que será aprovado em novembro desse ano indica as metas e estratégias para 2011-2020 e é construído por entidades como a Confederação Nacional dos Empresários, Confederação Nacional da Indústria, União Nacional de Estudantes, Central Única dos Trabalhadores e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, entidades essas que não representam o interesse da sociedade brasileira e sim interesses corporativistas, ligando a formação dos futuros trabalhadores à economia, com o intuito de formar capital humano.

Nesse cenário de contradição nos interesses educacionais, o novo PNE ainda pretende cumprir as promessas da década passada, aumentando o acesso dos alunos ao ensino superior de 30%, em 2010, para 33% em 2020. Outro exemplo é a pretensão de erradicação do analfabetismo e atendimento de metade das crianças de 0 e 3 anos na educação infantil, que também ficaram para 2020.

Todas essas características apontam para a contra-reforma da Universidade com o projeto REUNI, PROUNI, SINAES (ENADE), situando que a precarização da Universidade pública é de interesse do setor privado que fortalece sua inserção na medida em que o Estado se ausentou do compromisso com a sociedade e com a educação pública e de qualidade. Transformando a educação em formação para o trabalho, sob os interesses do capital. Verificamos que no novo PNE a Educação à distância (EAD) ganhou uma importância ainda maior, modificando, aos poucos, o conceito de educação, que já não se baseia no tripé ensino, pesquisa e extensão, mas coloca uma educação somente no viés do ensino precarizado, visto que esse indivíduo não vai ter acesso a aulas presenciais. Essa é uma das formas de garantir maiores números no ensino superior, não garantindo a qualidade do mesmo. Ao tratar sobre investimento na educação, o novo PNE coloca que será investido até 7% do PIB na educação, essa meta deixa claro que ao longo do processo esse objetivo pode ser vetado, além de deixar ambíguo, pois em nenhum momento colocam a porcentagem de investimento no setor público e privado.

Por conta dos ataques históricos que a educação pública sofre, os quais visam a sua precarização e privatização é preciso resgatar os princípios do PNE da Sociedade Brasileira e nos colarmos em luta, articulada entre os diversos setores dos movimentos docente e estudantil, contra o “novo” Plano Nacional de Educação 2011-2020 e exigirmos 10% do PIB para a educação pública já!Exigindo uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada!

Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física